Justiça determina que companhia regularize abastecimento de água em bairro que enfrenta problema há mais de 15 anos em São Luís
12/05/2025
(Foto: Reprodução) Com a falta de água, moradores do Conjunto Dom Sebastião, no bairro Parque Timbira, recorrem à compra água de caminhões-pipa ou à coleta de água de baixa qualidade em baldes. Torneira com água
Igor Jácome/g1
Depois de mais de 15 anos convivendo com a falta de água, moradores do Conjunto Dom Sebastião, no bairro Parque Timbira, em São Luís, vão ter o direito ao abastecimento regular garantido. A Justiça determinou que a companhia de saneamento do Maranhão resolva o problema no prazo de até seis meses. A decisão atende a um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado.
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De acordo com a sentença, a empresa deverá construir um poço profundo, com ligação definitiva ao sistema Sacavém ou adotar outra solução que garanta água suficiente para a comunidade. Além disso, a companhia foi condenada a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela decisão, determinou ainda que a empresa apresente, em até 90 dias, um cronograma com as etapas para cumprir a medida. Se descumprir a decisão, a companhia será multada em R$ 1 mil por dia.
A ação foi movida pela Defensoria Pública para garantir o abastecimento de água no conjunto, onde vivem cerca de 360 famílias. Segundo os moradores, o problema já dura aproximadamente 20 anos. Mesmo sem receber água de forma adequada, as famílias continuam sendo cobradas nas contas de água.
A empresa informou que a situação se agravou por causa da diminuição no fornecimento pelo Sistema Italuís. Para tentar amenizar o problema, um poço artesiano foi construído, mas ele não consegue atender a toda a comunidade. De acordo com um laudo técnico, o poço consegue abastecer apenas 57 casas, funcionando 16 horas por dia.
Na decisão, o juiz destacou que a companhia é a única responsável pelo serviço de abastecimento de água em São Luís e, por isso, não pode deixar a comunidade sem atendimento. Segundo ele, a falta de água obriga muitos moradores a comprar água de caminhões-pipa ou buscar água de baixa qualidade em baldes, o que agrava ainda mais a situação.
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